Termos de Uso

Ao acessar, registrar-se ou utilizar a plataforma Forseti Vault ("Plataforma", "Forseti", "nós"), você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade que os complementa. Caso não concorde com qualquer disposição, o uso da Plataforma deve ser imediatamente interrompido.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre o Usuário e a Forseti Vault. O uso continuado da Plataforma após eventuais atualizações destes Termos representa aceitação tácita das novas condições.

A Forseti Vault é uma infraestrutura técnica neutra que viabiliza negociações peer-to-peer (P2P) de crédito colateralizado em Bitcoin entre partes independentes. A Plataforma fornece:

• Ambiente de listagem e descoberta de propostas de empréstimo entre tomadores e provedores de liquidez;
• Protocolo de custódia colaborativa via carteira multisig 2-de-3 com colateral integralmente registrado on-chain;
• Canal de comunicação cifrado fim-a-fim entre as partes envolvidas em uma operação;
• Serviço de arbitragem neutra, acionado exclusivamente em casos formais de disputa.

A Forseti não é instituição financeira, banco, corretora, custodiante de ativos, contraparte em qualquer operação ou parte interessada no resultado de qualquer negociação realizada na Plataforma. A Forseti não capta depósitos, não concede crédito próprio e não administra patrimônio de terceiros.

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve ser pessoa natural maior de 18 anos com plena capacidade civil, ou pessoa jurídica regularmente constituída, e não estar sujeito a sanções, restrições ou impedimentos legais que vedem a participação em operações financeiras envolvendo criptoativos.

O Usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas no cadastro. A Forseti reserva-se o direito de exigir documentação complementar para fins de verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro (AML), bem como de suspender ou encerrar contas que apresentem indícios de fraude, falsidade ou uso ilícito.

Todo colateral em Bitcoin envolvido em operações na Plataforma é mantido em endereços multisig 2-de-3, cujos signatários são: (i) o Tomador do crédito; (ii) o Provedor de liquidez; e (iii) a Forseti, na qualidade exclusiva de árbitro neutro. A movimentação dos fundos exige a assinatura de, no mínimo, duas das três chaves.

Em condições normais de operação - execução, amortização e liquidação do empréstimo conforme acordado - as assinaturas são realizadas exclusivamente pelo Tomador e pelo Provedor de liquidez. A chave da Forseti é utilizada somente mediante abertura formal de disputa, conforme previsto na Seção 7.

O Usuário reconhece que: (a) a custódia das chaves privadas sob seu controle é de sua inteira responsabilidade; (b) a perda, comprometimento ou indisponibilidade de uma chave pode resultar em perda parcial ou total dos fundos colateralizados; (c) a Forseti não possui acesso às chaves privadas dos Usuários e não pode recuperá-las.

As condições de cada operação - valor, prazo, taxa de juros, percentual de garantia (LTV), cronograma de amortização e demais cláusulas - são livremente negociadas entre as partes na Plataforma. A Forseti não determina, sugere, recomenda ou influencia tais condições.

Cada operação confirmada constitui um contrato bilateral entre Tomador e Provedor de liquidez, regido pelos termos pactuados na Plataforma e pelas regras técnicas do protocolo multisig. A Forseti registra os termos acordados e disponibiliza a infraestrutura para sua execução.

Toda e qualquer comunicação entre as partes envolvidas em uma operação - incluindo negociação de termos, ajustes, esclarecimentos, envio de comprovantes e tratativas de inadimplência - deve ocorrer exclusivamente pelo chat cifrado da Plataforma. Esta regra é condição essencial para a validade da arbitragem prevista na Seção 7.

As mensagens trocadas no chat são armazenadas de forma cifrada fim-a-fim e somente o Tomador e o Provedor de liquidez possuem as chaves de descriptografia. A Forseti, na qualidade de árbitro, somente terá acesso ao conteúdo das mensagens referentes a uma operação específica mediante abertura formal de disputa por uma das partes envolvidas.

Atenção: a comunicação por canais externos à Plataforma - incluindo, sem limitação, e-mail, WhatsApp, Telegram, telefone, redes sociais, reuniões presenciais ou qualquer outro meio fora do chat oficial - é expressamente proibida e constitui violação destes Termos.

O descumprimento desta obrigação pode resultar, isolada ou cumulativamente, nas seguintes penalidades:

• Perda integral da proteção arbitral oferecida pela Forseti na operação afetada;
• Indeferimento sumário de disputas baseadas em fatos alegadamente ocorridos fora do chat;
• Suspensão temporária ou definitiva da conta do Usuário infrator;
• Aplicação de multa contratual e retenção de tarifas pagas;
• Decisão arbitral desfavorável quanto à destinação do colateral, em caso de disputa formal;
• Comunicação às autoridades competentes, quando configurada conduta ilícita.

O Usuário declara estar ciente de que a Forseti não possui meios técnicos nem dever de investigar comunicações realizadas fora da Plataforma e que, portanto, alegações fundadas em tais comunicações não produzirão efeitos perante a arbitragem.

Como única exceção à regra da Seção 6, a Plataforma exibe, dentro do painel de chaves de cada operação, o endereço de email cadastrado por cada participante (Tomador, Provedor de liquidez e Árbitro designado). Esse canal existe exclusivamente para contingência em hipóteses de indisponibilidade técnica comprovada da Plataforma que impeça o uso do chat oficial.

• 6-A.1 - O email é visível somente às partes vinculadas a uma operação ativa e ao árbitro escolhido para aquela operação. Não há diretório público de emails na Plataforma.
• 6-A.2 - Toda comunicação relativa à operação deve, em regra, ocorrer pelo chat cifrado. O canal de email só é legítimo enquanto durar e for documentável a indisponibilidade do serviço.
• 6-A.3 - Acordos, instruções de pagamento, alterações de termos ou quaisquer combinações realizadas por email não possuem validade arbitral. A parte que se basear em comunicações externas assume integralmente o prejuízo.
• 6-A.4 (Multa) - O uso do canal externo sem indisponibilidade comprovada da Plataforma sujeita a parte infratora a multa de até 5% do valor do colateral, retida diretamente da multisig por decisão arbitral, cumulativa com as demais sanções da Seção 6.
• 6-A.5 - A Forseti não monitora caixas de entrada externas; fraude, vazamento, engenharia social ou personificação ocorridos fora do ambiente da Plataforma são risco exclusivo das partes.

Em síntese: o email é um botão de emergência, não um canal alternativo de relacionamento. Use o chat. Em caso de dúvida sobre indisponibilidade da Plataforma, acione o suporte oficial em support@forsetivault.com antes de comunicar-se diretamente com a contraparte.

Em caso de descumprimento ou divergência entre as partes, qualquer uma delas poderá abrir uma disputa formal na Plataforma. A abertura da disputa autoriza expressamente a Forseti a:

• Acessar o histórico de mensagens cifradas referentes àquela operação específica;
• Analisar os termos contratuais acordados e a documentação aportada por cada parte;
• Decidir, de forma imparcial e fundamentada, sobre a destinação do colateral;
• Co-assinar, com uma das partes, a transação multisig que executa a decisão arbitral.

A decisão arbitral é final e vinculante para as partes, observados os princípios de imparcialidade, boa-fé e o exclusivo cumprimento dos termos originalmente pactuados. As partes renunciam expressamente ao direito de questionar judicialmente a decisão arbitral, ressalvadas as hipóteses de comprovada má-fé ou violação de ordem pública.

Prêmio de arbitragem: em caso de disputa formal, o árbitro escolhido pelas partes pode reter até 20% do colateral como prêmio pela resolução, descontado da parte considerada culpada na decisão arbitral. Esse prêmio é o mecanismo de incentivo que sustenta a rede aberta de árbitros da Plataforma - quem arbitra com diligência e imparcialidade ganha reputação e novas operações; má-fé compromete a reputação e leva à exclusão. A Forseti, quando atua como árbitro padrão, opera sob exatamente o mesmo modelo, sem tratamento privilegiado.

A arbitragem na Plataforma não é monopólio da Forseti. Qualquer Usuário com xpub cadastrada pode habilitar-se como árbitro em seu perfil, definindo valores mínimo e máximo de operação que aceita arbitrar. Cada Usuário mantém em seu perfil uma lista pessoal de árbitros aceitos - a Forseti vem incluída por padrão e só pode ser removida se outro árbitro for adicionado, garantindo que sempre exista pelo menos uma opção disponível.

No momento da publicação de um anúncio, o emprestador define quais árbitros de sua lista serão aceitos para aquela operação. O tomador, ao iniciar a negociação, escolhe um árbitro entre aqueles aceitos por ambas as partes - esse árbitro será a terceira chave da multisig 2-de-3 daquela operação específica.

O prêmio de até 20% sobre o colateral previsto na Seção 7 aplica-se a todos os árbitros da rede, sem distinção. A Forseti não recebe percentual adicional sobre operações arbitradas por terceiros.

Isenção de responsabilidade sobre árbitros terceiros: a Forseti disponibiliza a infraestrutura de cadastro e seleção de árbitros, mas não se responsabiliza pela conduta, imparcialidade, diligência ou decisões de árbitros terceiros adicionados pelo Usuário à sua lista. Cada Usuário é integralmente responsável por avaliar a reputação e a confiabilidade dos árbitros que aceita. Adicione apenas árbitros que você conheça, tenha verificado ou em quem efetivamente confie. Em caso de dúvida, mantenha a Forseti como único árbitro da operação. Decisões arbitrais proferidas por árbitros terceiros são vinculantes entre as partes nos mesmos termos da Seção 7, sem que isso implique qualquer responsabilidade da Forseti pelo mérito da decisão.

A Forseti cobra tarifa única de 1% sobre o volume total no momento da publicação de cada anúncio de empréstimo, paga em Bitcoin (on-chain ou Lightning) antes da publicação. Essa tarifa remunera o uso da infraestrutura e independe da arbitragem.

A Forseti não recebe percentual sobre os juros pactuados entre as partes nem possui qualquer interesse econômico no resultado das operações. O prêmio de arbitragem (Seção 7) é direcionado integralmente ao árbitro escolhido para a operação, mesmo quando esse árbitro é a própria Forseti.

O Usuário declara estar ciente dos riscos inerentes à utilização da Plataforma e às operações com criptoativos, incluindo, mas não se limitando a:

• Volatilidade do preço do Bitcoin, podendo acarretar liquidação do colateral;
• Risco de inadimplência da contraparte;
• Riscos técnicos relativos à blockchain, smart contracts, carteiras digitais e infraestrutura de internet;
• Riscos regulatórios, fiscais e cambiais aplicáveis a criptoativos em sua jurisdição;
• Risco de perda total ou parcial do capital investido.

A Plataforma não constitui consultoria financeira, jurídica ou de investimentos. O Usuário é integralmente responsável por suas decisões.

O Usuário compromete-se a não utilizar a Plataforma para:

• Praticar atos ilícitos, fraudulentos ou contrários à legislação vigente;
• Lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou evasão fiscal;
• Manipulação de mercado, divulgação de informações falsas ou enganosas;
• Acessar áreas restritas, contas de terceiros ou tentar comprometer a segurança da Plataforma;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou cópia não autorizada do código.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Forseti não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo perdas financeiras resultantes de oscilações de mercado, decisões das partes, falhas de terceiros ou eventos de força maior.

A responsabilidade da Forseti, em qualquer hipótese, limita-se às tarifas efetivamente pagas pelo Usuário à Plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a disputa.

Todo o conteúdo da Plataforma - incluindo marcas, logotipos, código-fonte, interface, textos, design e documentação - é de propriedade exclusiva da Forseti Vault ou licenciado a ela, protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É vedada qualquer utilização não expressamente autorizada por escrito.

O tratamento de dados pessoais pela Forseti observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. Os detalhes sobre coleta, uso, compartilhamento e proteção de dados constam em Política de Privacidade específica, parte integrante destes Termos.

A Forseti reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar o acesso de qualquer Usuário à Plataforma, a qualquer tempo, em caso de violação destes Termos, de obrigações contratuais ou de normas legais aplicáveis, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, desde que não possua operações ativas pendentes de liquidação.

A Forseti pode atualizar estes Termos a qualquer tempo, mediante notificação na Plataforma e/ou por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para alterações materiais. O uso continuado da Plataforma após a vigência das novas condições representa aceitação integral.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos não resolvidas pela arbitragem prevista na Seção 7, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas, solicitações ou comunicações relativas a estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais divulgados na Plataforma.